Fim do Fator Previdenciário para o Professor

Categoria: | 29.junho.2015 | sem Comentários

Decisão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu que o fator previdenciário usado no cálculo das aposentadorias não pode ser aplicado para reduzir o valor da renda mensal inicial da aposentadoria em funções de magistério.

Quer saber mais? Acesse o link

http://www.cjf.jus.br/noticias-do-cjf/2015/junho/fator-previdenciario-pode-ser-excluido-do-calculo-da-aposentadoria-dos-professores

 


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Novo teto da Previdência Social 2015

Categoria: | 20.janeiro.2015 | sem Comentários

O teto previdenciário passa a ser de R$ 4.663,75

Da Redação (Brasília) – A partir de 1º de janeiro de 2015, os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 6,23%. O índice foi divulgado em portaria conjunta dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda, publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU).

Em 2014, quase 10 milhões de segurados tinham benefícios acima do piso previdenciário. Com o reajuste publicado hoje, 177.270 benefícios que se encontravam na faixa entre R$ 724,00 e R$ 741,79 passarão a ter valor igual ao salário-mínimo.

A portaria também estabeleceu as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos (veja tabela). As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.399,12; de 9% para quem ganha entre R$ 1.399,13 e R$ 2.331,88 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.331,89 e R$ 4.663,75. Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro – deverão ser recolhidas apenas em fevereiro.

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte -, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, será de R$ 788,00.

O mesmo piso vale também para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.576,00.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 37,18 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 725,02 e de R$ 26,20 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 725,02 e igual ou inferior a R$ 1.089,72.

Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.089,72.

O teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 4.390,24 para R$ 4.663,75.

Os recolhimentos a serem efetuados em janeiro – relativos aos salários de dezembro – ainda seguem a tabela anterior. Nesse caso as alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.317,07; de 9% para quem ganha entre R$ 1.317,08 e R$ 2.195,12 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.195,13 e R$ 4.390,24.

http://www.previdencia.gov.br/noticias/beneficios-indice-de-reajuste-para-segurados-que-recebem-acima-do-minimo-e-de-623-em-2015/


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Aposentadoria Especial

Categoria: | 18.agosto.2014 | sem Comentários

APOSENTADORIA ESPECIAL

1. O que é?
A aposentadoria especial é o benefício concedido àqueles segurados que tenham trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, por meio de exposição de agentes químicos, físicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais.

2. Quem tem direito?
Até 28.04.1995 existia uma lista de profissões que garantia o direito à aposentadoria especial para todos aqueles que ali estivessem e que contribuíssem por 15, 20 ou 25 anos.
A partir dessa data, o direito a aposentadoria especial passou a ser somente daqueles que comprovassem a exposição de agentes nocivos à saúde ou à integridade física, mediante apresentação dos seguintes documentos: Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) expedido por médico ou engenheiro do trabalho.

3. Qual a diferença entre aposentadoria comum e especial?
As principais diferenças são relacionadas ao (i) tempo de contribuição e a (ii) incidência do fator previdenciário. Enquanto na aposentadoria comum o tempo de contribuição é de 30 anos para mulher e 35 anos para homem, na aposentadoria especial é de 25 anos.
Na aposentadoria especial não incide fator previdenciário, considerado hoje o grande redutor das aposentadorias concedias por tempo de contribuição.

4. O que pode ser feito nos casos em que não tenha exercido a atividade especial durante os 15, 20 ou 25 anos?
Nesses casos é possível converter o tempo especial em comum. Na prática o segurado ganha um aumento do tempo de contribuição do período em que trabalhou em condições especiais, conforme tabela de conversão.

5. Posso continuar trabalhando na mesma atividade após a aposentadoria especial?
Pela legislação atual não, mas existem recentes decisões judiciais que permitem que o segurado continue exercendo a mesma atividade especial, sob o fundamento de que o benefício possui caráter econômico e não social.


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